Leis Ano 2015

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Lei 5225 Lei 5225

Data: 28/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.486- 04/01/2016.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica.

Lei 5224 Lei 5224

Data: 28/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.486- 04/01/2016.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.

Lei 5223 Lei 5223

Data: 28/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.486- 04/01/2016.

Ementa:Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários patronais junto ao Regime Próprio de Previdência Social na forma que especifica.

Lei 5222 Lei 5222

Data: 23/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos rebocados, instalados ou acoplados nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos no âmbito do Município, e dá outras providências.

Lei 5221 Lei 5221

Data: 23/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.

Lei 5220 Lei 5220

Data: 23/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos tributários exclusivamente referentes a IPTU e ISSQN com benefícios outorgados pela Lei n° 3.897/2005, que dispõe sobre o PRODEVAL, na forma e condições que especifica.

Lei 5219 Lei 5219

Data: 18/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2016.

Lei 5218 Lei 5218

Data: 18/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical de Valinhos e dá outras providências.

Lei 5217 Lei 5217

Data: 18/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.

Lei 5216 Lei 5216

Data: 18/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.485- 28/12/2015.

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAEV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos e dá outras providências.

Lei 5215 Lei 5215

Data: 17/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.484- 18/12/2015.

Ementa:Altera dispositivo da Lei n° 5.158/15, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016

Lei 5214 Lei 5214

Data: 17/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.484- 18/12/2015.

Ementa:Altera dispositivo da Lei n° 4.957/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências

Lei 5213 Lei 5213

Data: 17/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.484- 18/12/2015.

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica

Lei 5212 Lei 5212

Data: 17/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.484- 18/12/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 5211 Lei 5211

Data: 10/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.483- 11/12/2015.

Ementa: Estabelece normas para comércio de animais vivos no Município de Valinhos e dá outras providências.

Lei 5210 Lei 5210

Data: 04/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.483- 11/12/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 5209 Lei 5209

Data: 04/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.483- 11/12/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 5208 Lei 5208

Data: 04/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.483- 11/12/2015.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

Lei 5207 Lei 5207

Data: 03/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.482- 04/12/2015.

Ementa: Institui o "Dia Municipal do Aposentado".

Lei 5206 Lei 5206

Data: 03/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.482- 04/12/2015.

Ementa: Institui o Dia Municipal dos Direitos dos Empregados Domésticos e dá outras providências.

Lei 5205 Lei 5205

Data: 02/12/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.482- 04/12/2015.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.

Lei 5204 Lei 5204

Data: 25/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.481- 27/11/2015.

Ementa: Denomina “Alameda dos Carvalhos” via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

Lei 5203 Lei 5203

Data: 18/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.480- 23/11/2015.

Ementa: Institui o “Programa Trabalho e Capacitação” para  o  combate  ao desemprego no Município de Valinhos na forma que especifica.

Lei 5202 Lei 5202

Data: 11/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.479 - 13/11/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 245.000,00.

Lei 5201 Lei 5201

Data: 06/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.479 - 13/11/2015.

Ementa: Denomina "rua Mario Melatto" a rua 1 do loteamento Bosque dos Eucaliptos.

Lei 5200 Lei 5200

Data: 05/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Estabelece a aposentadoria especial para guardas civis municipais e dá outras providências.

Lei 5199 Lei 5199

Data: 05/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante azul nas águas caracterizadas como de reuso ou águas de reuso resservidas e dá outras providências

Lei 5198 Lei 5198

Data: 05/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Institui o fundo de reserva de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, e dá outras providências

Lei 5197 Lei 5197

Data: 05/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos

Lei 5196 Lei 5196

Data: 05/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar

Lei 5195 Lei 5195

Data: 04/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Denomina “Regina Maria Siqueira Pollastrini Sterse” o prédio do CEDIC/CTA (Centro de Doenças Infectocontagiosas e Centro de Testagem e Aconselhamento) de Valinhos

Lei 5194 Lei 5194

Data: 04/11/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.478 - 06/11/2015.

Ementa: Denomina “rua Padre Gilberto Edison Schneider” a rua 2 do Loteamento “ Villaggio Di Napoli” Bairro Samambaia

Lei 5193 Lei 5193

Data: 28/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.477 - 03/11/2015.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica.

Lei 5192 Lei 5192

Data: 28/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.477 - 03/11/2015.

Ementa: Institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e demolição urbana e dá outras providências.

Lei 5191 Lei 5191

Data: 28/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.477 - 03/11/2015.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica.

Lei 5190 Lei 5190

Data: 28/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.477 - 03/11/2015.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.108/2007, que institui o Centro Cívico Municipal, destinado às futuras sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Lei 5189 Lei 5189

Data: 21/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.476 - 23/10/2015.

Ementa:Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

Lei 5188 Lei 5188

Data: 21/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.476 - 23/10/2015.

Ementa:Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.

Lei 5187 Lei 5187

Data: 16/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.476- 23/10/2015.

Ementa: Altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.

Lei 5186 Lei 5186

Data: 13/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.475 - 16/10/2015.

Ementa: Denomina “Alameda das Oliveiras” via do loteamento Village Cedros do Líbano, bairro Santana.

Lei 5185 Lei 5185

Data: 13/10/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.475 - 16/10/2015.

Ementa: Denomina “rua Elton Machado Barbosa” a rua 2 do Loteamento Residencial Porto do Sol, bairro Capuava, com início na rua 1 e término no balão de retorno da rua 2 do mesmo loteamento.

Lei 5184 Lei 5184

Data: 08/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.957/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”.

Lei 5183 Lei 5183

Data: 07/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre a divulgação da avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas da rede pública municipal de Valinhos.

Lei 5182 Lei 5182

Data: 07/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da afixação dos alvarás de funcionamento e laudos de vistoria técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do Município.

Lei 5181 Lei 5181

Data: 07/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 40.000,00.

Lei 5180 Lei 5180

Data: 07/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais no município de Valinhos.

Lei 5179 Lei 5179

Data: 02/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.474 - 09/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre a criação da “parada cultural” no Município de Valinhos e dá outras providências.

Lei 5178 Lei 5178

Data: 25/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.473 - 02/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia dos Pais no Município de Valinhos.

Lei 5177 Lei 5177

Data: 25/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.473 - 02/10/2015.

Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia das Mães no Município de Valinhos.

Lei 5176 Lei 5176

Data: 24/09/2015.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.472 - 25/09/2015.

Ementa: Denomina “Rua João Pimentel de Camargo Filho” a Rua 7 do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 6 do mesmo loteamento.

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